Sim, desde a Lei nº 13.058/2014 a guarda compartilhada é a regra no Brasil. O juiz só determina guarda unilateral quando a compartilhada for prejudicial ao melhor interesse da criança, por exemplo, quando houver risco de violência, abuso ou quando um dos pais não tiver condições de exercê-la. A simples falta de acordo entre os pais não é suficiente para afastar a guarda compartilhada.

Não necessariamente. A guarda compartilhada divide as responsabilidades e as decisões, não a moradia. A criança pode ter residência principal com um dos pais, enquanto o outro tem um regime de convivência amplo e equilibrado. O que os tribunais exigem é que o convívio com ambos os pais seja preservado de forma significativa.

Em geral, sim. A pensão alimentícia na guarda compartilhada é calculada com base na diferença de renda entre os pais e nas necessidades da criança. O fato de a guarda ser compartilhada não elimina automaticamente a obrigação alimentar, a análise é feita caso a caso, considerando quanto cada pai ganha e quanto cada um contribui diretamente com os gastos do filho.

Sim. A guarda pode ser revisada quando houver mudança significativa nas circunstâncias, como mudança de cidade, novo casamento, problemas escolares, questões de saúde mental, mudança na renda ou qualquer fato relevante que afete o bem-estar da criança. A revisão é feita judicialmente com a apresentação das novas circunstâncias.

O descumprimento do regime de visitas é punível judicialmente. É possível requerer medidas que vão desde multas diárias até a alteração da guarda. Documente tudo, mensagens, e-mails, registro de tentativas de contato, e procure uma advogada o quanto antes. A Dra. Iara atua nesses casos com urgência

A opinião do filho é considerada pelo juiz, especialmente a partir dos 12 anos, mas não é determinante. O juiz avalia o melhor interesse da criança de forma ampla, considerando vínculo afetivo, condições de cada lar, estabilidade emocional, relação com cada genitor e outros fatores. A criança não é chamada a “decidir” — é ouvida como parte do processo de avaliação.

A falta de comunicação entre os pais é um desafio, mas não inviabiliza a guarda compartilhada. O que a lei exige é que ambos consigam exercer as responsabilidades parentais, não que sejam amigos. A Dra. Iara ajuda a estruturar acordos com regras claras que minimizam a necessidade de contato direto entre os pais em situações de conflito

Quando os filhos já têm idade suficiente e as questões estão todas alinhadas entre os pais, em alguns casos específicos é possível fazer por escritura pública. Mas na maioria dos casos com filhos menores, a homologação judicial é necessária. A consulta especializada define o caminho mais ágil para a sua situação.