O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com os termos da separação, como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, sendo geralmente mais rápido e menos custoso. Já o divórcio litigioso ocorre quando há discordância em relação a algum ponto, necessitando de intervenção judicial para resolver o conflito.

Os documentos básicos incluem: certidão de casamento, documentos de identidade e CPF do casal, certidão de nascimento dos filhos (se houver), comprovantes de bens adquiridos, dívidas, e documentos que comprovem renda, além de eventual acordo prévio entre as partes.

A guarda pode ser unilateral, ficando sob a responsabilidade de um dos pais, ou compartilhada, onde ambos participam ativamente das decisões sobre os filhos. A definição depende do que for melhor para a criança, considerando fatores como proximidade, convivência e o bem-estar emocional.

O não pagamento da pensão pode resultar em sanções judiciais, incluindo multa, bloqueio de bens, suspensão de CNH e até prisão civil. É importante buscar orientação jurídica para tomar as providências adequadas.

Sim, caso haja mudança significativa na situação financeira de quem paga ou recebe a pensão. Essa alteração deve ser solicitada judicialmente, apresentando provas das mudanças de renda ou necessidade.

Os avós têm direito à convivência com os netos, respeitando o melhor interesse da criança. Esse direito pode ser regulamentado judicialmente, se necessário.

É fundamental buscar ajuda jurídica imediata para garantir a preservação do vínculo entre o genitor alienado e a criança. A alienação parental pode ser comprovada por documentos, testemunhas e laudos psicológicos.

No regime de comunhão parcial, apenas os bens adquiridos durante o casamento são partilhados. Bens recebidos por herança ou doação geralmente não são incluídos, salvo acordo em contrário.

É necessário ingressar com uma ação judicial, apresentando provas da incapacidade do familiar (como laudos médicos). O juiz avaliará as condições e poderá nomear um curador responsável.

Sim, é possível alterar o regime de bens, mas isso requer autorização judicial e a concordância de ambos os cônjuges, além de justificativa plausível para a mudança.

Os documentos básicos incluem: certidão de óbito, documentos dos herdeiros e do falecido, certidões de bens, dívidas e direitos deixados, além de eventual testamento, se houver.

A renúncia ocorre quando o herdeiro decide não aceitar a herança. Deve ser feita por meio de uma declaração formal, registrada em cartório (escritura pública) ou no processo judicial de inventário.